Prefeitura apresenta proposta de transformação da Comur em autarquia, destaca economia e fortalecimento dos serviços

Data: 6 de março de 2026

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A Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou, na sexta-feira (6), os principais pontos da proposta que prevê a transformação da Companhia Municipal de Urbanismo (COMUR) em uma autarquia municipal, após um ano de análise e trabalho por parte da direção e do conselho da empresa. A medida integra um processo de reorganização administrativa que busca tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente e sustentável para o Município.

Atualmente estruturada como sociedade de economia mista, a COMUR presta serviços ao Município por meio de contratos administrativos. Com a transformação em autarquia, a entidade passará a atuar diretamente como um braço operacional da Prefeitura, executando serviços públicos por delegação do Município. A mudança tende a simplificar procedimentos administrativos e reduzir custos envolvidos nessa relação. 

Um dos principais resultados esperados com a proposta é a economia de recursos públicos. Estudos técnicos apontam que a nova estrutura pode representar uma redução de despesas superior a R$ 8 milhões por ano, principalmente em razão da eliminação de tributos e da margem de lucro que hoje compõem os contratos firmados entre o Município e a companhia. Em um período de quatro anos, a economia estimada pode ultrapassar R$ 32 milhões. 

"Com esta proposta, que foi articulada e gestada pela COMUR, mas que contou com o apoio do Executivo, poderemos utilizar o valor para garantir melhorias na prestação dos serviços, algo que se refletirá também de forma direta à população", afirma o diretor-presidente da Companhia, Fabio Tomasiak.

Além da redução de custos, o novo modelo também amplia as possibilidades de atuação da estrutura, que poderá funcionar como um escritório de projetos do Município, com capacidade para elaborar Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR), desenvolver projetos de interesse público e buscar recursos estaduais e federais para investimentos na cidade. 

Além disso, não haverá mudanças para os trabalhadores concursados da COMUR. Os empregados permanecem vinculados ao regime celetista e ao INSS, sem impacto nas relações de trabalho atualmente existentes. 

A proposta apresentada faz parte da construção do projeto que deverá ser encaminhado em breve ao Legislativo municipal, onde passará pelos trâmites de análise e votação. Além de Tomasiak, o diretor administrativo-financeiro da COMUR, Marcos Aguiar, representou a empresa em encontro que contou, por parte da Administração Municipal, com a presença do prefeito Gustavo Finck, do procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, do subprocurador de Assuntos Estratégicos, Bruno Brinker, e de Leonara Maria Vieira, membro do Controle Interno.